Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – Dannúbia Santos Sousa Nascimento e Carla Louzada Marques

  Tem direito à estabilidade a mulher que descobre uma gestação no curso de um contrato temporário de trabalho? Embora o ano de 2020 esteja sendo absolutamente atípico em razão da pandemia decorrente da covid-19, uma coisa é certa: ainda que de uma forma diferente, as festas de final de ano não deixarão de ser […]

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União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento – Carla Louzada Marques Carmo e Juliana Reis da Silva

A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração. A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de […]

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A (não) incidência da contribuição previdenciária sobre os prêmios – João Paulo Gregório

Análise da solução de consulta Cosit 151 da Receita Federal I. Introdução Com a nova redação dada pela lei 13.467/17, que instituiu a Reforma Trabalhista, o artigo 457 da CLT1 foi alterado, de forma considerável, ao asseverar que as importâncias pagas aos empregados a título de prêmios não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. […]

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Acordo de confidencialidade – Non disclosure agreement – Amanda Resende Costa e Thaís Gladys Burnett

Considerando a grande movimentação e a facilidade de obtenção de informações nos tempos atuais, é cada vez mais comum o vazamento de informações e documentos, que muitas vezes são confidenciais. Ainda que algumas informações possam estar protegidas pela lei, como no caso da Lei de Propriedade Industrial, a grande maioria das informações não estão resguardadas, e […]

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Avaliação da possibilidade de aplicação do artigo 256 da lei 6.404/76 – Artigo por Carolina Petrarca e Nathalia Siqueira

O artigo 256 da lei 6.404/76 (conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas – LSA) prevê as hipóteses em que há a obrigatoriedade de deliberação em Assembleia Geral sobre a compra de controle por uma companhia aberta de qualquer outra sociedade mercantil. A finalidade do dispositivo legal, é determinar que as operações de compras dispendiosas que envolvam […]

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Petrarca Advogados