Direito Administrativo e Direito Público Consultivo

Com o intuito de atender as demandas dos nossos clientes, tendo em vista a crescente onda de Processos Administrativos do cenário atual, possuímos uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Tendo atuação frequente nessa área, adquirimos ampla experiência em:

  • Licitações públicas e contratos administrativos;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.

O escritório tem participação direta na fase de consulta pública e/ou audiência pública; no exame do edital e minuta de contrato administrativo; auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.; e na defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Petrarca Advogados