Jorge Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito. Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defendeu, neste sábado, 6, a regulamentação das redes sociais, após dono do X (Twitter), Elon Musk ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e […]
Categoria: Notícias
TST valida desconto de salário por banco de horas negativo
Por outro lado, em caso de banco de horas positivo, é possível que trabalhador tenha folga ou receba pagamento de horas extras com adicional de 50%. A 2ª turma o TST manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 […]
Entidades acionam STF contra norma do CFM que restringe aborto legal
Resolução publicada pelo conselho de medicina veda realização de “assistolia fetal” para casos de gravidez resultante de estupro com mais de 22 semanas. O partido Psol e entidades como a Sociedade Brasileira de Bioética acionaram o STF pedindo a suspensão da resolução do CFM – Conselho Federal de Medicina que proibiu a realização de […]
STF garante direito ao silêncio a diretor da Braskem em CPI do Senado
Ministro Toffoli assegurou ao executivo direitos constitucionais durante o depoimento. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao diretor da Braskem S/A Marcelo Arantes de Carvalho o direito de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. O depoimento está marcado […]
STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
Tribunal entendeu que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado da Bahia que exigiam licença ambiental para a instalação de estações rádio-base de telefonia celular. Por unanimidade, os ministros entenderam que as regras violam a competência privativa […]
STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, seja incluído como investigado no inquérito das […]
Violência Contra as Mulheres
Olá! Esta é a página do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal – NJM/TJDFT. Aqui, reunimos informações sobre atividades, parcerias, programas e projetos de prevenção e enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, e sobre a Lei Maria […]
Conexão Cidadã oferece novos cursos on-line gratuitos para o público
O Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas para novos cursos gratuitos, oferecidos no âmbito do programa Conexão Cidadã. Os cursos são on-line, no formato autoinstrucional, que permite a cada um estudar no seu ritmo, de qualquer lugar com acesso à internet. A página do Conexão Cidadã traz a […]
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir “se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre […]