Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto ao ser atingido por raio enquanto trabalhava

Uma empresa da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi absolvida de pagar indenização por danos morais à família de um trabalhador morto em serviço, vítima de um raio. A decisão é dos integrantes da Quinta Turma do TRT-MG, que reconheceram ausência de culpa da empresa, ao acompanhar o voto da relatora, […]

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Homem que cortou as patas do cachorro Sansão não consegue reverter justa causa

O juiz considerou que a prática de ato de violência e crueldade contra o pitbull caracteriza a falta grave definida na lei como mau procedimento. Quem não se lembra do cachorro Sansão? É emblemático o caso do pitbull que foi amordaçado com arame e teve as patas traseiras decepadas a golpes de facão pelo servente […]

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Enfermeira é condenada por solicitar horas extras em período de licença médica

A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma ex-enfermeira da Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. a pagar por litigância de má-fé por solicitar o pagamento de horas extras no período em que estava afastada por auxílio-doença. Para o juiz Alexandre Érico Alves da Silva, a enfermeira incorreu na hipótese prevista nos incisos […]

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Comissão de Trabalho aprova gratuidade de certidões negativas para desempregados

Projeto ainda será analisado por mais duas comissões A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4035/20, que torna gratuita a emissão de certidões negativas para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), […]

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Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa

Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de uma dentista que trabalhou para a Administração Regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e buscava sua reintegração, alegando que teria havido dispensa em massa sem discussão […]

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Justiça concede liminar para recuperação judicial do grupo Metodista

Por constatar a importância da atividade prestada pela autora, a 2ª Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre deferiu nesta quarta-feira (14/4) medida cautelar para a recuperação judicial do grupo de ensino Educação Metodista. O pedido formal deve ser apresentado em 30 dias. O juiz Gilberto Schäfer determinou a suspensão […]

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TRF-4 anula multa de R$ 363 milhões aplicada à Gerdau por ágio interno

Até a vigência da Lei 12.973/14 não havia proibição legal para a amortização de ágio nas operações de reestruturação societária entre empresas relacionadas. Além disso, a norma não pode produzir efeitos para o passado, pela simples razão de que a legislação anterior não tinha qualquer previsão sobre o ágio interno. Com base nesse entendimento, a […]

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Membro de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ

Mesmo que uma sociedade limitada seja regida de forma supletiva pelas mesmas normas da sociedade anônima, um sócio pode se retirar imotivadamente, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para quem a ausência de previsão da retirada imotivada na chamada Lei das […]

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TJ-SP homologa recuperação judicial apesar de rejeição de credores

Mesmo que o plano tenha sido rejeitado por uma classe de credores, a Justiça pode conceber a recuperação judicial de uma empresa, desde que siga alguns requisitos estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 58 da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Dessa forma, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

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Petrarca Advogados