Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

  A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação. 11/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do Sul (SC), que pretendia receber indenização decorrente de lesões na coluna lombar. De acordo com o laudo […]

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Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

  Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso. 12/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 135 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Caixa Econômica Federal terá de pagar a um empregado, por ter permitido a divulgação de que ele estava […]

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Cade condena cartel em licitações para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médico-odontológicos

  Multas impostas aos envolvidos na conduta ilícita somam mais de R$ 55,4 milhões O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e duas pessoas físicas por envolvimento em cartel que fraudou o caráter competitivo de licitações públicas municipais, realizadas em todo o país, destinadas à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (UMS) […]

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Exclusão de pessoa idosa do trabalho portuário na pandemia não é considerado discriminação, decide TRT da 2ª Região (SP)

  Profissional afirmava gozar de boa saúde e que estava apto ao trabalho  A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª  Região (SP) não reconheceu discriminação de idade contra um trabalhador portuário avulso que deixou de ser convocado ao trabalho por ter mais de 60 anos de idade, fazendo parte do grupo de risco […]

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Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

  Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração. 08/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a […]

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Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

  11/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários e demais vantagens devidas no […]

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Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar

  Uma loja de óculos terá que indenizar uma consumidora por entregar produtos com especificação inferior a anunciada. A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia entendeu que houve propaganda enganosa. A autora narra que comprou no site da ré dois óculos de sol com proteção UV 400. Os produtos com essa especificação, de acordo com a consumidora, […]

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Negada indenização a empregado que teve Covid-19 mas não comprovou relação entre o contágio e o trabalho

  Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a […]

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DECISÃO: Processos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário das Relações de Trabalho do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que decidisse de forma conclusiva sobre a solicitação de registro sindical feita pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Sindalepa) […]

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Petrarca Advogados