O relator do caso destacou a clara violação do sigilo profissional, enfatizando a responsabilidade do hospital em proteger os dados de saúde da paciente. O Hospital e Maternidade Brasil, pertencente à Rede D’Or São Luiz, foi condenado a indenizar a atriz Klara Castanho em R$ 200 mil por danos morais devido ao vazamento de […]
Categoria: Notícias
STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o […]
Hurb e resort indenizarão clientes que tiveram hospedagem cancelada
A decisão é da 3ª Turma Recursal de GO ao fixar danos morais no valor de R$ 20 mil. A Hurb e um resort na Costa do Sauípe/BA foram condenados a indenizar consumidores que tiveram a estadia cancelada faltando apenas 10 dias para a viagem. A decisão é da 3ª Turma Recursal de GO […]
Advogado aciona OAB contra juiz que o impediu de gravar audiência
O causídico classificou a situação como “intolerável”. O advogado Cleydson Lopes protocolou uma denúncia na Casa de Prerrogativas da OAB/RJ contra o juiz Aylton Cardoso, da 2ª vara Criminal de Jacarepaguá/RJ. Durante uma audiência, o magistrado ordenou a apreensão de uma gravação efetuada pelo advogado. A medida veio após a promotora de Justiça Ermínia […]
Promotora que proibiu gravação de audiência é alvo de reclamação no CNMP
Os reclamantes argumentam que a conduta da promotora violou não apenas as prerrogativas da advocacia, mas também dispositivos da legislação processual, da Lei Orgânica do MP e a jurisprudência superior. Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela apresentaram reclamação disciplinar no CNMP visando apurar a conduta da promotora de Justiça do Estado do RJ, […]
Trabalhador consegue rescisão indireta por atrasos constantes de salário
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa. Na rescisão indireta, o trabalhador, devido a uma falta grave da empresa, deixa a empresa com todos os direitos que teria se fosse demitido pela empregadora, […]
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar para R$ 80 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um […]
Farmacêutica que aplicava injeções tem direito a adicional de insalubridade
Uma farmacêutica teve reconhecido o seu direito de receber adicional de insalubridade por conta da atividade de aplicar injeções nos clientes de uma rede de farmácia de Curitiba, onde trabalhava. O caso foi julgado pela 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que confirmou a decisão de primeira instância. Desde que iniciou o […]
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho, indicando ter sofrido perda financeira porque a mudança inviabilizou contrato mantido com outro empregador. Segundo a reclamante, a […]