O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de […]
Categoria: Notícias
Daniel Alves se diz ‘à disposição’ de tribunal em audiência sobre liberdade
O Tribunal da Catalunha se reuniu novamente com as advogadas de defesa e acusação de Daniel Alves, além do Ministério Público, nesta terça-feira (19). O que aconteceu: A nova audiência analisou o novo pedido de liberdade emitido por Inés Guardiola, que defende o brasileiro, embasado pelo que ela chama de “sentença indefinida”. Daniel Alves […]
Comissão do Senado conclui análise, e projeto que acaba com presunção de boa-fé no comércio de ouro vai à Câmara; entenda
Texto proíbe venda com base apenas em informações do vendedor. Projeto também impede comércio de material retirado de áreas indígena e de conservação ambiental. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (19) a análise do projeto que cria novas regras de controle do comércio de ouro no Brasil. O texto também acaba com […]
Israel pede ao Tribunal da ONU que não ordene novas medidas sobre fome em Gaza
Ação acontece após pedido da África do Sul, que governo israelense chamou de “moralmente repugnante” Israel pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que não emita ordens de emergência para aumentar a ajuda humanitária à Faixa de Gaza para lidar com a fome iminente. Segundo o governo israelense, o pedido da África do Sul […]
Afastado por 6 anos do TCE por suspeita de corrupção, Domingos Brazão vai receber R$ 581 mil por férias acumuladas no período
Conselheiro chegou a ser preso em 2017, reassumiu o cargo em 2023 e responde a processo no STJ. Enquanto esteve afastado, Brazão recebeu normalmente o salário de R$ 52 mil. Afastado por 6 anos, por suspeita de corrupção, do cargo no Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ), o conselheiro Domingos Brazão vai receber R$ […]
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do Município de Poços de Caldas, que trabalha na produção de merendas escolares. Ela foi admitida pelo município para exercer a função de merendeira, após aprovação em concurso público. No período em que era juiz […]
Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais
Aplicando o entendimento jurisprudencial da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o juiz Juliano Braga, titular da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, negou o pedido de reparação por danos morais feito por um motorista entregador. O trabalhador ingressou com uma ação trabalhista em face de uma empresa para pedir […]
Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas
Uma trabalhadora idosa, obrigada pela empresa a realizar atividades laborais que exigiam esforço físico acima de sua capacidade, obteve na Justiça o direito ao rompimento contratual por rescisão indireta, uma espécie de justa causa do empregador, por não cumprimento do contrato de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]
Restaurante deve pagar indenização por danos existenciais a encarregada que cumpria jornadas de até 14 horas
Uma encarregada de restaurante que trabalhava entre 13 e 14 horas diárias deve receber indenização por danos existenciais. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, por unanimidade, este item da sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 […]