Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

  Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que […]

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STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada

  É possível limitar os descontos efetuados por instituição financeira na conta bancária mantida por cliente na qual é depositado Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao Idoso (BPC). Essa foi a conclusão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um banco que visava fazer […]

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Latam não indenizará consumidora por voo cancelado durante pandemia

  Para o colegiado, a empresa foi tão vítima da situação quanto a mulher. A 3ª turma Recursal do TJ/RJ reformou sentença e afastou condenação da companhia aérea Latam por voo cancelado durante a pandemia. Para o colegiado, o período de calamidade atingiu a todos indistintamente e a empresa foi tão vítima da situação quanto […]

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Plano de saúde deve custear remédio que teve registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

  3ª turma do STJ considerou não ter risco sanitário na importação do produto. A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/PR que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser […]

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Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior

  O seguro viagem contratado por turista que sofreu lesão durante férias no exterior deverá restituir os valores gastos com despesas médicas. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora e o pai adquiriram seguro viagem junto à Sompo Seguros, por intermédio da empresa Travel Ace, com vigência […]

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Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa

  Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma escola de informática e idiomas por propaganda enganosa. A ré deverá ressarcir os danos materiais causados aos alunos e compensar os danos morais em R$ 50 mil. De […]

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DECISÃO: TRF1 mantêm bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários

  A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, à unanimidade, provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que pretendia o desbloqueio de valor penhorado por meio do Bacen Jud, sistema eletrônico do Banco do Central que conecta o Judiciário ao setor financeiro. A agravante alegou que os valores bloqueados […]

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STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada

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Julgamento de delito antecedente não suspende ação por lavagem de dinheiro

  O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de efeito suspensivo a recurso em Habeas Corpus que busca sobrestar a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na operação “lama asfáltica”. As investigações tratam de organização criminosa que teria fraudado licitações de obras públicas […]

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Petrarca Advogados