Nova edição do Boletim Econômico da CVM destaca que valor já supera total emitido pela indústria em 2022 As emissões de Fundos de Investimento em Participações (FIP) seguem em alta. No primeiro semestre, foram mais de R$ 47 bilhões, valor que já supera o total emitido pela indústria de FIP do ano de 2022. Esses […]
Categoria: Notícias
Cade lança primeira edição de 2023 da Revista de Defesa da Concorrência
Publicação apresenta dez artigos sobre assuntos relacionados à matéria antitruste OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (31/07), a primeira edição de 2023 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção de conhecimento na área antitruste. […]
Corretora internacional e seu braço brasileiro devem restituir bitcoins furtados
A responsabilização civil do fornecedor tem natureza objetiva, baseada no risco gerado por sua atividade empresária. Além disso, a mera participação na cadeia de consumo já justifica a responsabilização — ou seja, todos os fornecedores que auferem proveitos da atividade exercida respondem, solidariamente, pelos danos causados ao consumidor. Assim, a 9ª Vara Cível do Foro […]
Intervenção do Ministério Público na falência e na recuperação de empresas
Além de sua atribuição para investigar e processar (CF, artigo 129, I) os crimes falimentares previstos nos artigos 168 a 178, da Lei nº 11.101/2005, e outros delitos conexos, o Ministério Público, em vários momentos do processo de falência e de recuperação da empresa, é chamado a intervir, na condição de fiscal da lei. […]
Empresa pode votar por ex-credores ao quitar débitos de recuperanda
Segundo os autos, a credora quitou parte dos débitos trabalhistas da devedora, que à época estava em processo de recuperação judicial. 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP concedeu a uma empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em processo de recuperação judicial o direito de voto por cabeça de cada credor originário […]
Cia aérea indenizará grávida com autorização médica impedida de viajar
TJ/MG entendeu que houve falha na prestação de serviço e condenou empresa a pagar R$ 16 mil em danos morais a mulher e seu marido. A 14ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 16 mil em danos morais a um homem e uma mulher, gestante, que foram impedidos […]
Magistrado reduz em 115% reajuste anual de plano de saúde de criança
Desembargador do TJ/SP pontuou que, em casos semelhantes, afastou os reajustes anuais aplicados acima daqueles previstos pela ANS para o período. Desembargador José Joaquim dos Santos, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em caráter liminar, determinou a redução do reajuste anual aplicado de 130,53% para 15,50% ao plano de saúde de uma […]
Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de transporte intermunicipal que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. Na avaliação do colegiado, a adequação do […]
Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um infarto agudo do miocárdio foi consequência da conduta dos criminosos. Eles invadiram a residência do idoso de 84 anos e o agrediram, amarraram e amordaçaram. Para […]