Ferramenta da CNseg ajudará as seguradoras a melhor mensurar os riscos climáticos

As indenizações pagas em todo o mundo pelo mercado segurador referentes a perdas provocadas por catástrofes naturais em 2022 alcançaram a cifra de US$ 125 bilhões, sendo este o segundo ano consecutivo em que os gastos referentes a esses fenômenos excederam os US$ 100 bilhões, informa matéria publicada no Jornal Valor Econômico desta quarta-feira, dia […]

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CVM alerta para atuação irregular de Deriv.com e Binary.com

Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular da corretora Deriv.com, também acessível pelo domínio Binary.com. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram […]

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TSE nega suspeição de juiz para análise eleitoral de fatos julgados criminalmente

Não há impedimento nem imparcialidade do julgador para apreciar um recurso cível-eleitoral baseado em fatos que ele próprio já julgou em ação criminal. Nada impede que o magistrado exerça a jurisdição em ambas as searas, desde que na mesma instância.   Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso especial eleitoral e […]

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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.008), definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro […]

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1ª Turma indefere adicional de insalubridade e pausas em atividade a céu aberto

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, negou o recurso de um trabalhador rural que pretendia receber o pagamento de adicional de insalubridade e pausas em relação ao trabalho em céu aberto a partir de dezembro de 2019, após a edição da Portaria SEPRT 1.359/2019. A decisão acompanhou […]

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Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hierárquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulgação da […]

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Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

A Justiça do Trabalho da 2ª Região considerou nulo o contrato temporário de uma costureira dispensada grávida na pandemia e reconheceu o vínculo de emprego da mulher com a empresa tomadora. No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74. […]

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Primeira Turma mantém justa causa de motorista que se apresentou no trabalho após ingerir bebida alcoólica

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista em Uruaçu (GO) que, antes de entrar para a jornada de trabalho, testou positivo para o bafômetro realizado, aleatoriamente, na entrada da empresa. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Welington Peixoto, ao […]

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Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que não podia verificar […]

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Petrarca Advogados