Durante sessão plenária no STF nesta quarta-feira, 23, ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram debate sobre limites das medidas investigativas em casos criminais. O caso em pauta tratava da legalidade da quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas. Ministro André Mendonça, ao apresentar voto-vista, questionou a extensão das autorizações judiciais que permitem o […]
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Senado aprova Lei Joca, que define regras para transporte aéreo de pets
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que estabelece regras para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna agora à análise da Câmara dos Deputados. Relatado pela senadora Margareth Buzetti, o projeto determina que as […]
AGU cria grupo para cobrar prejuízos causados por fraudes ao INSS
A AGU estabeleceu, nesta quarta-feira, 23, um grupo especial com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o INSS. A equipe também será encarregada de recuperar os valores irregularmente descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas, segurados do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Composto por oito advogados […]
Barroso em dueto: a toga e a canção
Entre gravatas e sanfonas, Brasília assistiu a um raro instante de beleza política: o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, soltou a voz ao lado do sertanejo Leo Chaves durante a festa de aniversário do deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, na noite desta quarta-feira, 23. A canção escolhida não poderia ser mais simbólica: […]
SBT deve pagar vencedora de concurso que ficou só com o “cheque gigante”
TJ/SP manteve decisão que determinou que o SBT pague premiações não entregues à vencedora de concurso de canto gospel realizado pelo Programa Eliana, em 2011. A 8ª câmara de Direito Privado confirmou a responsabilidade da emissora pelo descumprimento das obrigações assumidas. O caso teve início em 2011, quando Vânia de Souza Shinohara venceu o concurso […]
Mulher vai à polícia denunciar marido por agressão e é presa por engano
Em Petrópolis/RJ, uma mulher buscou a delegacia de polícia para denunciar o marido por agressão e pedir medidas protetivas. Mas ela acabou presa por engano, após ser confundida com uma mulher de Belo Horizonte que está foragida. A prisão ocorreu no domingo, 16, e ela só conseguiu ser liberada nesta terça-feira, 18, após erro ser […]
STF julgará responsabilidade do Estado por ferimentos a manifestantes
O plenário do STF analisará se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela atuação policial em manifestações populares. Na sessão de terça-feira, 18, a 1ª turma reconheceu a repercussão geral do tema. Entenda No caso, o MP/PR contesta decisão do TJ/PR sobre a atuação da Polícia Militar na chamada […]
TRT-15 nega enquadramento de funcionária da Stone como financiária
Por unanimidade, a 2ª câmara do TRT da 15ª região afastou o enquadramento de funcionária da Stone Instituição de Pagamento S.A. da categoria dos financiários. Também reduziu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, adequando a jornada ao previsto na CLT para trabalhadores externos com possibilidade de controle de jornada. A funcionária ajuizou […]
TRT-18 nega uso de geolocalização de pedreiro para comprovar vínculo
A 1ª turma do TRT da 18ª região indeferiu solicitação de pedreiro que pretendia obter, junto a operadora de telefonia, dados de geolocalização de seu celular para comprovar vínculo empregatício e jornada de trabalho com empresa de engenharia. O colegiado entendeu que a mera demonstração de frequência ao local não seria suficiente para caracterizar a […]