Uma breve elucidação acerca do que se trata uma marca no cenário brasileiro e seus requisitos e procedimentos necessários para sua criação e consolidação em território nacional. 1. INTRODUÇÃO: DO CONCEITO DE MARCA Inicialmente se faz necessário entender o que é uma marca e qual a sua função. Segundo Pontes de Miranda, marca é um […]
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A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS DE EMPRESAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E O RESPECTIVO ENQUADRAMENTO SINDICAL – João Paulo Gregório
É comum as empresas que compõem o mesmo grupo econômico promover a transferência de empregados entre si, para fins estratégicos e como forma de evitar demissões. A questão é como deverá ser realizado o enquadramento sindical quando o empregado é transferido para empresa que, mesmo pertencendo ao mesmo conglomerado, possui atividade econômica totalmente diversa. Sabe-se […]
Análise da aplicação da cláusula MAC em operações de M&A, e sua relevância em períodos de crise – Túlio Foganholi Oliveira de Sousa e Rafael Sasse Lobato
A importância de se compreender a segurança que a Cláusula “MAC” possui para as operações de fusões e aquisições, sobretudo em períodos de crise. O cenário de instabilidade econômica ocasionado pela pandemia da covid-19 impactou o mercado nacional de fusões e aquisições (“M&A”) com a queda no número de operações. Conforme levantamento realizado pela KPMG, […]
Regime de teletrabalho – Possibilidade de implementação aos operadores de telemarketing, à luz da NR-17 – Midiã Cristina de Jesus Sales Procópio
A primeira disposição acerca do teletrabalho (home office) na CLT foi inserido pela Lei nº 12.551/2011, que no art. 6º dispôs não existir diferença entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância. Antes da edição deste artigo a CLT apenas previa a remuneração do trabalho realizado no domicílio do empregado […]
Os efeitos da recusa à reintegração ao emprego pela empregada gestante – João Paulo Gregório
A Constituição Federal de 1988, por meio da alínea “b”, inciso II, artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais, garante à empregada gestante estabilidade provisória ao dispor que “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. No mesmo sentido, […]
Direito Marcário: Requisitos e reflexões sobre a elevação da proteção de uma marca a nível de alto renome – Amanda Resende Costa, Thaís Gladys Burnett e Luciano Lourenço Neto
A fim de elucidar sobre as possibilidades e requisitos para o registro de uma marca de alto renome, é necessário analisar a legislação vigente e a sua interpretação extensiva para compreender a mácula ao Princípio da Especialidade das Marcas. 1. Introdução: Do conceito e pressupostos da marca de alto renome Inicialmente se faz necessário elencar […]
Break-up fee: A importância da multa pela desistência entre o signing e closing em operações de M&A – Rafael Sasse Lobato e Túlio Foganholi Oliveira de Sousa
Entender mais sobre a utilização da cláusula de “Break-up Fee” em procedimentos de fusões e aquisições é muito importante para proteger as partes em operações mais sensíveis. Ao longo dos últimos anos, os procedimentos de fusões e aquisições de empresas, conhecidos como M&A (Mergers and Acquisitions), vêm ganhando cada vez mais importância no cenário do […]
Prorrogação de contrato de locação não residencial: Há necessidade de se fazer termo aditivo? Luciano Lourenço Neto, Amanda Resende Costa e Thaís Gladys Burnett
Análise da legislação vigente a fim de se concluir se de fato há necessidade ou não de se fazer um termo aditivo. Introdução Antes de se adentrar à resposta da questão em voga, será preciso delimitar o engodo em um caso hipotético. Há um contrato de locação não residencial fixado em sua disposição número 1 […]
O registro internacional de marcas brasileiras e a globalização – Cássio Thito Alvares de Castro e Anna Júlia Leite Potye
O registro de marca no exterior faz a diferença na segurança jurídica das empresas brasileiras. A globalização é fenômeno multidimensional de nosso tempo, responsável pelo recrudescimento da intercomunicação entre Estados, empresas e pessoas. Consequentemente, a circulação internacional de produtos aumentou consideravelmente, o que acarretou a necessidade de registro internacional de marcas e patentes, a fim […]