A coletânea reúne artigos, teses, decisões e vídeo
O Tema do Mês de abril de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão, do TST, é “Ação Rescisória na Justiça do Trabalho”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses, dissertações e vídeo sobre a matéria.
O acervo do tema do mês conta, ainda, com jurisprudência gerada a partir de julgamentos realizados pelos colegiados do Tribunal nos últimos anos.