Com atraso no Cade, assinatura da venda da Carris deve ocorrer até janeiro

Postado em por admin

 

Em outubro, a Empresa Viamão venceu a concorrência pública para aquisição da Carris por cerca de R$ 110 milhões

O contrato de aquisição da Carris pela Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ldta ainda não foi assinado. Depois de vencer o leilão com uma proposta de R$ 109.951.560,00, a empresa agora aguarda a definição da análise do processo por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias, a estimativa da Prefeitura de Porto Alegre é que o contrato seja assinado até janeiro de 2024.
Atualmente, a Carris representa 22,3% do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. Enquanto o contrato não for assinado, a compradora está impossibilidade de realizar qualquer movimentação ou serviço relacionado com a Carris. Procurada, a Empresa Viamão destacou que aguarda tranquilamente que as ações protocolares ocorram em seu rito para que o contrato seja assinado e que seja possível o início dos trabalhos na Carris.

Indefinição no Conselho do Cade

O principal empecilho para que a assinatura ocorra está na definição por parte do conselho do Cade. Isto porque a autarquia federal está sem o quórum necessário para as sessões, com a última tendo ocorrido em 25 de outubro. Os quatro nomes indicados pelo presidente Lula para o Cade passarão por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira.

Após a sabatina, os nomes ainda precisam ser aprovados pela comissão e pelo plenário. O conselho é formado por sete membros, sendo um presidente e seis conselheiros. Entretanto, a autarquia precisa de, no mínimo, quatro membros para formar o quórum. Desta forma, os quatro cargos vagos impedem a tramitação de processos no Cade, como o da aquisição da Carris pela Empresa Viamão.

Petrarca Advogados