O STF e o STJ anunciaram a criação de um painel de dados de remessa de recursos, ferramenta que possibilita o compartilhamento de informações para reduzir a litigiosidade e a atuação repetitiva nos tribunais.
A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação 5/21, firmado entre as duas Cortes.
Com o novo painel, servidores do STF podem visualizar antecipadamente os recursos extraordinários que serão recebidos nos próximos 10 dias.
Além disso, o sistema registra informações sobre a matéria tratada e agrupa processos para tratamento uniforme, permitindo identificar questões jurídicas a serem submetidas à sistemática de precedentes qualificados nos dois tribunais.
A ferramenta também contribui para a gestão do alto volume de recursos enviados ao STF, que em 2024 ultrapassaram 54 mil. Entre os benefícios estão o planejamento eficiente da alocação de equipes e a distribuição equilibrada das tarefas.
No STJ, participaram do desenvolvimento do painel a Secretaria de Processamento de Feitos e a Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas da Assessoria de Gestão Estratégica.
O STJ apresentou, nesta terça-feira, 11, o “STJ Logos”, seu novo motor de IA generativa, criado inteiramente no próprio tribunal para modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais. A ferramenta já está em uso por magistrados e servidores, com o objetivo de economizar tempo em tarefas repetitivas e aumentar a produtividade.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a ferramenta foi desenvolvida para aprimorar a eficiência e a precisão das atividades jurisdicionais. “O que nos motivou a evoluir para um novo sistema foi o desafio de aprimorar ainda mais a eficiência, a precisão e a capacidade de ferramentas de apoio à atividade jurisdicional”, afirmou.
Equipado com tecnologias avançadas, o STJ Logos interpreta contextos jurídicos complexos, gera conteúdos originais e resume informações de maneira precisa, além de apoiar a análise processual com maior profundidade. O sistema também será a base para inovações futuras no tribunal.
O ministro destacou que a ferramenta representa um marco para o STJ, mas alertou sobre a necessidade de manter o tribunal como uma corte de precedentes. “Não podemos esquecer, ao adotar esse tipo de ferramenta, que o desafio maior do STJ é se tornar efetivamente um tribunal de precedentes, como diz a Constituição Federal de 1988″, frisou.
Inicialmente, o STJ Logos conta com funcionalidades como a geração de relatórios de decisão e a análise de admissibilidade de agravos em recurso especial (AREsps). A ferramenta identifica fundamentos das decisões e verifica automaticamente se esses fundamentos foram contestados, otimizando a análise.
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, também destacou a relevância da inovação.
É um passo importante para resolver essa avalanche de processos ou, em certa medida, equacioná-la.”
A ferramenta está integrada ao Sistema Justiça Web e já acelera a produção de documentos como minutas de decisões monocráticas e acórdãos, oferecendo suporte para maior padronização e eficiência.
Apesar de sua sofisticação, o STJ Logos é apenas um auxiliar, garantindo que a responsabilidade final pelas decisões judiciais continue sendo dos ministros.
“A responsabilidade pelas decisões e por sua elaboração permanece integralmente com os ministros.”
O evento de lançamento reuniu autoridades dos três poderes, incluindo desembargadores, parlamentares e ministros do tribunal. O presidente do STJ agradeceu o empenho da equipe responsável pelo desenvolvimento do STJ Logos, mencionando Montgomery Muniz, Giovana Carneiro e Carl Smith, que integraram o projeto.
Com novas funcionalidades previstas para 2025, o STJ Logos representa uma aposta do tribunal na inovação tecnológica para tornar a Justiça mais célere e eficiente.
O STF implementou, em 16 de outubro, uma nova ferramenta de inteligência artificial denominada Maria – Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial. Seu objetivo é otimizar a produção de textos no âmbito do Tribunal. A cerimônia de lançamento ocorreu no Salão Branco do edifício-sede, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
A ferramenta inaugura o uso de inteligência artificial generativa no STF. Essa tecnologia cria novos conteúdos, como textos, a partir de dados pré-existentes. Inicialmente, a ferramenta possui três funcionalidades: resumo de votos, elaboração de relatórios em processos recursais e análise inicial de reclamações. Essas funcionalidades visam auxiliar ministros, servidores e colaboradores do Tribunal.
Na elaboração de votos, o módulo gera a minuta da ementa, resumindo o entendimento do ministro. O conteúdo gerado é revisado e editado no sistema STF-Digital, integrado à Maria. Essa funcionalidade foi desenvolvida internamente pelas equipes do STF.
A ferramenta também resume relatórios de ministros em recurso extraordinário e recurso extraordinário com agravo, com base em respostas a perguntas prede
A ferramenta também agiliza a análise de reclamações, analisando a petição inicial e apresentando respostas a questionamentos que orientam o estudo inicial do processo. Futuramente, a ferramenta gerará relatórios consolidados e identificará precedentes. Essa tecnologia baseia-se no sistema Galileu – IA, do TRT-RS, mas foi totalmente criada pelas equipes do STF.
A Maria possui mecanismos que reduzem a probabilidade de informações incorretas. Seu objetivo é auxiliar o trabalho no STF, não substituir pessoas. As ferramentas de IA Generativa exigem supervisão humana. O STF-Digital registra o uso da Maria, e os textos gerados são armazenados para auditorias.
Natacha Moraes de Oliveira, Secretária de Tecnologia e Inovação do STF, afirmou que a ferramenta é um marco no avanço tecnológico do Tribunal. “O objetivo é oferecer apoio tecnológico para dar celeridade e eficiência à prestação jurisdicional”, disse.
Os usuários avaliam os conteúdos gerados, enviando feedbacks para o aprimoramento da ferramenta. A STI oferece suporte aos usuários e realizará workshops de capacitação. “Nosso objetivo é agregar celeridade e efetividade aos processos, sempre com supervisão humana para garantir qualidade e precisão”, finalizou Natacha.
Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/421624/stf-implementa-ia-generativa-para-auxiliar-na-producao-de-textos