Preenchimento e envio do FCA será permitido pela nova plataforma a partir de 1/11
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. A próxima etapa será a atualização dos procedimentos relacionados ao Formulário Cadastral (FCA).
Próximos passos
Confira o cronograma:
a partir de 1/11/2021: será permitido, porém não obrigatório, o preenchimento e envio do Formulário Cadastral (FCA) por meio da funcionalidade FCA Online, disponível no link: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET.
a partir de 1/1/2022: o uso da nova estrutura passará a ser obrigatório, já que a entrega do FCA será desativada no programa atual.
Etapa concluída
O processo de migração começou com o formulário das Informações Trimestrais (ITR). Desde 1/10/2021, o uso da nova estrutura passou a ser obrigatório, já que a entrega do ITR foi desativada no programa antigo.
Mais informações
Ofício Circular CVM/SEP 5/21
Manual de Orientações
Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/novidade-na-migracao-do-sistema-empresas-net-para-versao-web