Atualização tecnológica, digitalização de autos e regulamentação de temas importantes marcaram as ações de 2021 do CSJT.
A Justiça do Trabalho é a justiça do futuro. Esse foi o tema da matéria especial dos 80 anos da Justiça do Trabalho, que reflete também as muitas ações empreendidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2021. Provas digitais, Justiça 4.0, digitalização dos autos, regulamentações de temas importantes e ações no combate ao trabalho infantil, promoção do trabalho seguro e estímulo à conciliação e à execução foram alguns dos muitos feitos neste ano.
“Em um ano ainda bastante afetado pela pandemia, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho conseguiram dar seguimento à imersão da Justiça do Trabalho em um universo 4.0, que trará cada vez mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional”, disse a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Concluímos mais um ciclo de avanço técnico e de ideal tecnológico, cujos resultados já estão sendo percebidos, mas, também, serão colhidos no médio e longo prazo”, completou.
Plenário
O plenário do CSJT começou o ano com a aprovação do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis e do Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e do Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho. Durante a primeira sessão do órgão, também foi lançado o livro comemorativo dos 15 anos do CSJT, e referendados atos sobre estruturação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho e sobre planejamento, execução e monitoramento de obras.
Até o encerramento do primeiro semestre, foram aprovadas mudanças nas regras do teletrabalho para 1º e 2º graus e acolhida a proposta de instituição de Política Judiciária Nacional para inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. Também destacam-se no primeiro semestre a aprovação do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026, além da padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e acerca da distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Na abertura do segundo semestre, os conselheiros aprovaram o Plano Estratégico do CSJT para o ciclo 2021-2026, que apresenta missão, visão, valores, objetivos e metas estratégicas que devem ser cumpridos pelo órgão durante o período de 2021 a 2026. Também estabeleceram diretrizes para as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Justiça do Trabalho e aprovaram a proposta de regulamentação dos procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Na última sessão do ano, o órgão aprovou as mudanças na resolução sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais na Justiça do Trabalho, a proposta de regulamentação sobre o Poder de Polícia, a Segurança Institucional, o porte de arma de fogo institucional e a Gratificação de Atividade de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de1º e 2º graus.
Confira todas as sessões do CSJT em 2021.
Provas digitais, Justiça 4.0 e outras iniciativas
O projeto de produção de provas por meios digitais, criado no final de 2020, teve continuidade em 2021 com doze turmas de webinários e diversos outros eventos de capacitação. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury, um dos maiores especialistas no tema, chegou a afirmar, em um desses eventos, que “a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais preparado para a efetivação das provas digitais”.
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Outro grande destaque do ano foi a adesão da Justiça do Trabalho ao “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em agosto, foram firmados dois acordos de cooperação técnica entre CSJT e CNJ, com o objetivo de promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Entre as iniciativas do Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho estão ferramentas como as provas digitais, o balcão virtual, o plenário e secretaria eletrônica, o acervo digital, entre outras. Essas iniciativas visam contribuir para o aprimoramento e a modernização da prestação jurisdicional.
Ainda no tema de tecnologia, a presidente do CSJT reforçou a importância da criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário pelo CNJ para a Justiça do Trabalho. A iniciativa pretende promover consultas, pesquisas de opinião e audiências públicas com o objetivo de efetivar a prestação jurisdicional e acelerar a tramitação dos processos.
80 anos de história
Este também foi um ano de celebração. As comemorações dos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil começaram em fevereiro, com o lançamento de uma marca comemorativa, usada nas comunicações oficiais e nos portais da Justiça do Trabalho. Em maio, foi lançada a exposição virtual “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, com o propósito de celebrar a data, além do Memorial Virtual da Justiça do Trabalho, que agrega documentos digitais e referências para acesso aos acervos históricos acumulados pelos órgãos da Justiça do Trabalho.
Outra ação comemorativa foi a 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiou reportagens publicadas em veículos de imprensa com o tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. Em agosto, o TST e o CSJT ainda promoveram a mesa-redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos – história, avanços e modernização digital”, evento telepresencial, conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, buscou trazer diferentes visões sobre a importância da instituição em diferentes perspectivas. Participaram do evento a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella e o economista José Roberto Afonso.
Governança e Sustentabilidade
Como resultado, o CSJT teve vários destaques nacionais ao longo dos últimos 12 meses. O órgão conseguiu o segundo lugar geral no ranking iGovTic-Jud 2021, que busca identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário. Em âmbito nacional, a Justiça do Trabalho foi reconhecida como o ramo do Judiciário com maior percentual de negros e negras na magistratura, além de ter sido considerada “muito confiável” por 79% dos participantes da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos.
A Justiça do Trabalho também apresentou índice de desempenho de sustentabilidade médio de 58,2% em 2020, sendo o ramo do Judiciário com maior redução no gasto de papel (0,6 resmas por pessoa), menor consumo per capita de copos descartáveis (72%) e maior redução na quantidade de impressões (73%).
Prêmio Cooperari
Parte das ações de planejamento estratégico, o Prêmio Cooperari foi lançado em fevereiro deste ano e visou identificar iniciativas executadas pelos órgãos da Justiça do Trabalho que pudessem ser replicadas como estratégia nacional, para impulsionar os objetivos e as metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Das 57 iniciativas que foram inscritas, 37 tratam de melhorias nos processos de trabalho.
Em setembro, após votação pública, as duas iniciativas de primeiro e de segundo grau mais votadas foram divulgadas e premiadas. As ações vencedoras também foram incluídas no Portfólio de Iniciativas Nacionais voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT), ciclo 2021-2026, divulgado em novembro.
Conciliação Trabalhista
Promovida anualmente, o CSJT realizou em setembro a Semana da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento buscou atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas e promover a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução. Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, foi promovida a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação.
Também foi instituída a Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho, que realizou estudos preliminares sobre a necessidade e a viabilidade da implantação de plataforma para os procedimentos de mediação e conciliação, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, em conflitos individuais e coletivos que estejam na fase processual ou pré-processual.
E a promoção à solução consensual de conflitos mostrou resultados: a Justiça do Trabalho foi, em 2020, novamente o segmento do Poder Judiciário que mais promoveu conciliações, com 23% dos casos solucionados por meio de acordos. Se considerada apenas a fase de conhecimento, o índice aumenta para 45%. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), divulgado pelo CNJ, em setembro.
Efetividade da Execução
O grande feito da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista foi a Semana da Conciliação e Execução Trabalhista. Promovida de 20 a 24 de setembro, o evento bateu novo recorde e movimentou mais de R$ 1,8 bilhão, com mais de 200 mil pessoas atendidas no período. Além disso, a comissão de execução promoveu ações de capacitação, como o seminário “Recuperação Judicial e Falência: inovações e cooperação jurisdicional”, realizado em junho. O evento debateu temas como a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a recuperação judicial e falência, alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus reflexos no crédito trabalhista, além dos aspectos práticos e dificuldades de compatibilização dos créditos.
Por fim, o Projeto Garimpo (que localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos) identificou, desde sua criação em 2019 até novembro de 2021, mais de R$ 16 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Desse total, mais de R$ 10,5 bilhões já foram repassados aos beneficiários de direito, e mais R$ 180,8 milhões foram revertidos em renda à União para o combate à covid-19. O Projeto Garimpo é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Trabalho Seguro
Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho promoveu, durante o mês de abril, a campanha “Em conjunto – A construção do trabalho seguro depende de todos nós”. A iniciativa, realizada durante o “Abril verde”, contou com vídeos e posts nas redes sociais que buscaram conscientizar e mobilizar empresas, instituições públicas e privadas, empregadores e trabalhadores a atuarem de forma conjunta no período de crise.
O programa também lançou, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”, com artigos de especialistas sobre casos emblemáticos envolvendo trabalhadores brasileiros, como os rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e o caso Shell-Basf, em Paulínia (SP).
Para marcar o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho (27/7), foi produzida uma matéria especial sobre os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), grandes aliados de trabalhadores e empregadores contra danos causados por acidentes.
Além disso, em outubro foi realizado o Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro. A sexta edição do evento trouxe o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais” e contou com conferências e painéis com especialistas renomados. Foram abordados assuntos como o cenário de crise e pandemia, desigualdade e cenário pós-pandemia, saúde mental e Teletrabalho, novas modalidades de trabalho e direito ambiental do trabalho.
Combate ao trabalho infantil
Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/6) e o Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Justiça do Trabalho participou da campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Uma das ações foi um twitaço, que deixou a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil entre os assuntos mais comentados (trending topics) do Brasil, com mais de 20 mil menções no Twitter na rede social. A ação conjunta foi promovida em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em novembro, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho também promoveu o seminário “Sociedade globalizada, mundo do trabalho, crianças e adolescentes: que futuro queremos?”, que debateu a aprendizagem, os efeitos da pandemia e as novas perspectivas no combate ao trabalho infantil. O evento teve foco no debate sobre a inclusão, a fraternidade e a diversidade. Também foram temas do evento a inclusão digital, o racismo e o protagonismo jovem.
PJe
O ano começou com um evento, em janeiro, de lançamento da versão 2.6 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. O webinário apresentou algumas das mais de 400 atualizações e 180 tipos de melhorias. Também foi autorizado, em março, o uso nacional do “Robô Precedentes” e do “Robô e-Movi”, que devem economizar centenas de horas de trabalho humano, que serão direcionadas para outras tarefas.
Em novembro, o “Webinário PJe 2.7” apresentou as novidades da nova versão, como novas soluções referentes à cópia de documentos de um processo para outro, melhorias no GIGs, no PEC, bem como na Administração do PJe e no SIF2. Foram três dias de eventos para aprimorar conhecimentos sobre as extensões do PJe, cópia de documentos, melhorias no GIGs, melhorias no PEC e na Administração, além da requisição de pagamentos, Cadastros – Procuradorias e Localização, melhorias no painel do advogado, Sisdov, extensão maisPJe, entre outros temas.
2022
O próximo ano marca o fim da gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi, que passará a administração do TST e do CSJT para o ministro Emmanoel Pereira, eleito presidente dos dois órgãos no início deste mês para o biênio 2022-2024. A vice-presidente será a ministra Dora Maria da Costa, e o novo corregedor-geral será o ministro Caputo Bastos. A posse da nova direção acontecerá em 16 de fevereiro.
Link: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/retrospectiva-csjt-promoveu-justi%C3%A7a-4.0-e-uso-de-provas-digitais-em-2021