Proposta da categoria fazendária, de realização de apenas um dia de julgamento de cada turma por mês, foi rejeitada
As sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não serão retomadas em agosto. O JOTA apurou que não houve acordo em uma tentativa de negociação entre o presidente do tribunal, Carlos Henrique de Oliveira, e a categoria fazendária. A reunião foi realizada na última quarta-feira (27/7).
A discussão teve início durante reunião entre conselheiros, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e o Comando Nacional de Mobilização, que desde dezembro estão reivindicando a regulamentação do bônus por eficiência. Após votação entre a categoria, a proposta de realização de apenas um dia de julgamento de cada turma por mês, de forma virtual, foi levada à presidência do Carf para negociação. Não houve acordo, porém. O presidente quer, ao menos, três dias de julgamento das turmas ordinárias por mês.
A possibilidade de nova tentativa de acordo é baixa. Segundo fontes, o presidente do Carf afirmou que não fará novas reuniões para tratar do assunto, aguardando, assim, movimentação por parte da categoria. Já os auditores fiscais pretendem aguardar nova assembleia do Sindicato Nacional, que deve ocorrer apenas no fim de agosto.
Desde o início da mobilização da categoria, o conselho está praticamente paralisado. Isso porque o Carf é um órgão de composição paritária, em que há o mesmo número de conselheiros representantes dos contribuintes e os que representam a Fazenda Nacional, que são auditores fiscais.
No momento, apenas a 1ª Turma da Câmara Superior está fazendo as reuniões mensais. Em julho, o colegiado passou a adotar um modelo presencial híbrido, que deve ser mantido na segunda semana de agosto, entre os dias 9 e 11. Além disso, nesta sexta-feira (5/8) a 1ª Turma da Câmara Superior realizará sessão de julgamento extraordinária, no formato virtual.
A decisão da categoria pelo retorno parcial do Carf se deu após as Delegacias de Julgamento (DRJ) retomarem suas atividades de forma parcial. A DRJ é a primeira instância do processo administrativo. Com o retorno das delegacias, novos recursos chegarão ao Carf, o que, até então, não estava ocorrendo.
No entanto, segundo conselheiros, ainda não é possível afirmar que o estoque de casos aguardando julgamento no Carf aumentará por esse motivo. Eles destacam que muitos processos são resolvidos na primeira instância, como nos casos em que a DRJ julga procedentes as ações de contribuintes e a Receita não recorre, ou no caso de processos de pequeno valor que não sobem ao Carf.
Julgamento em SP
Ao assumir a presidência do Carf, Carlos Henrique de Oliveira anunciou a intenção de fazer sessões de julgamento em São Paulo, de forma experimental. O presidente disse ao JOTA que a sala no prédio do Ministério da Economia na capital paulista já foi escolhida para a primeira reunião, prevista para setembro. Segundo fontes, o projeto envolverá as turmas da Câmara Superior, uma vez que as ordinárias não têm previsão de retorno.
O experimento é motivado pelo fato de muitos conselheiros residirem em São Paulo e região e gastarem muito tempo para viajar até Brasília, onde ocorrem as sessões de julgamento presenciais. Além disso, o gasto que o Carf tem com passagens e hospedagens é alto. Pesa o fato de que, entre 2021 e 2022, o orçamento do Carf encolheu 52%, de R$ 22,5 milhões para R$ 11 milhões.