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STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação milionária,
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Justiça nega habeas corpus e Deolane Bezerra é levada a presídio,
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TJ-SP mantém multa a empresa por poluição em rio no interior paulista,
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Ministro afasta exame criminológico para progressão de regime prisional,
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Pacto Brasil: Conheça as 116 empresas que assumiram o compromisso com a integridade,
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STJ concede prisão domiciliar a réu com piora progressiva de depressão,
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Juiz vê juros abusivos em financiamento e reduz de 3,41% para 2,16%,
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Empresa indenizará em R$ 20 mil empregado vítima de racismo recreativo,
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TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor,
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