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Unimed terá de cobrir congelamento de óvulos de mulher com endometriose,
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Mantida justa causa a homem que usou fotos de obra para divulgar concorrente,
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Operadora é condenada a devolver caução paga por cliente a hospital,
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Justiça mantém condenação por vazamento de dados pessoais de paciente,
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma,
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É possível a realização de acordo que envolva partilha de bens no Cejusc, decide CNJ,
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STF decidirá se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento,
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Juiz suspende cobrança a empresa que usou materiais para abater ICMS,
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Sócios e grupo responderão por condenação de resort de Olímpiadas,
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