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2ª Turma anula punição do CNJ contra magistrados do TJ-MT,
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Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito,
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Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações,
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Empresa estrangeira de internet que atua no Brasil se sujeita à lei do país, diz STJ,
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TJ/RN: Simples registro no ‘Serasa Limpa Nome’ não gera indenização,
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Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco,
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Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado,
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STJ permite aplicar CDI como encargo financeiro em contratos bancários,
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Empresa indenizará homem negativado por financiamento que não firmou,
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