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TJMG – Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta,
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TJPB – Escola é condenada a pagar indenização por recusar matrícula de criança autista,
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Empresa de transporte público é condenada por más condições sanitárias,
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TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho,
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TRT2 – Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado,
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Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF,
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Demanda por seguros no Brasil cresce quase 20% em janeiro,
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CVM aceita proposta de termo de compromisso com executivo da Hypera S.A.,
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Pleno do TST julgará constitucionalidade da tarifação de danos morais,
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