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TJ/SC: Mulher que teve Facebook hackeado será indenizada em R$ 4 mil,
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Cabe suspensão de segurança contra decisão em processo criminal, diz STJ,
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Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por ordem cronológica,
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“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial,
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Obesidade: ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador,
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Banco é multado em quase r$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral,
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Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso,
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Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos,
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Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial,
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