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Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de proteção no Rio Grande do Sul deve ser indenizado pela exposição ao risco, mesmo sem a ocorrência de acidente,
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Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida,
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Banco é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores,
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Candidata ganha direito a inscrição em curso de formação em concurso militar,
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Vítima de furto de veículo no expediente e espaço indicado pelo patrão será indenizada,
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Justiça determina que plano cubra cirurgia de câncer por via robótica,
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TJ/SP: Criança autista tem direito a transporte escolar gratuito,
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Temas 881 e 885: entre a segurança jurídica e a igualdade concorrencial,
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CVM condena empresas e diretores por irregularidades na emissão de debêntures,
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