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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários,
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Juiz nega reajuste salarial a funcionários da Eletronorte,
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TRT4 – Mantida justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino,
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Justiça nega recurso do BTG Pactual contra Grupo Americanas,
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Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube,
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C.FED – Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial,
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Área protegida pode ser ocupada, desde que com uso racional, diz Justiça Federal,
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TJ/SP: Telefônica é multada em R$ 2,4 milhões por ligações indesejadas,
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Pedido do BTG contra Americanas será analisado pelo TJ/RJ,
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