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STF vai julgar se empresa do mesmo grupo entra em execução trabalhista,
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Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ,
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Empregada dispensada por quadro de depressão obtém reintegração ao emprego,
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Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte de trabalhador que se deslocava com carro próprio ou de carona ao serviço,
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STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará,
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TJ-SP anula lei municipal que permitia touradas, vaquejadas e farras de boi,
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Prazo para revisão de benefício abre com trânsito em julgado da ação trabalhista,
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TCU barra compra de R$ 38 milhões em coturnos do ministério da Justiça,
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Mendonça estende prazo para Estados adaptarem ICMS nos combustíveis,
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