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Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista,
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Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios,
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Plano de saúde deve indenizar e custear remédio a paciente com câncer,
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CNJ decide abrir PAD contra juíza acusada de assédio moral,
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STF invalida leis de SP, BA e AL de ICMS em energia e telecomunicação,
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STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA,
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TJ-RJ anula sanções a servidor que viola normas de proteção animal,
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Compra de imóvel: Credor fiduciário não integra ação de rescisão,
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Juiz nega comissão a imobiliária que alegou ter intermediado venda,
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