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Juiz de SP manda shopping prestar contas a lojista,
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DECISÃO: Policial civil reintegrado ao serviço público tem direito à reparação econômica retroativa ao período em que ficou afastado por motivo de perseguição política,
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STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício,
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Suposto herdeiro deve agir rápido para contestar partilha, decide STJ,
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10ª Câmara do TRT-15 condena supermercado por discriminação de trabalhador egresso do sistema prisional,
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Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra covid-19,
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Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré, decide a 10ª Turma do TRT/RJ,
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Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro,
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Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio,
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