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STJ: É abusiva cláusula que limita tratamento indicado a paciente,
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Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso,
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Pai será indenizado por prorrogação de licença-paternidade negada,
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É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ,
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Gratuidade não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, diz STJ,
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Gratuidade não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, diz STJ,
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Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal,
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Credores de mesmo privilégio devem dividir penhora proporcionalmente, diz STJ,
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Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido,
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