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TJ/SP afasta penhora inferior a 40 salários-mínimos em conta corrente,
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Improbidade impede indicação a cargo comissionado por cinco anos, diz CNJ,
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Candidato eliminado em cotas seguirá em concurso na ampla concorrência,
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Coldplay: Justiça obriga Eventim a reembolsar valores de ingressos,
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Construtora é condenada por inadimplência em locação de equipamentos,
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Segurada é condenada por fraudar recibos de despesas médicas,
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Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora,
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TJ/SP: Não é válido prorrogar por mais 60 dias suspensão de execuções,
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Saiba as obrigações das empresas aéreas em caso de atraso e cancelamentos de voos,
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