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Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada,
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Ministério da Justiça suspende telemarketing abusivo de 180 empresas,
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STJ: Sem eficácia comprovada, SUS não deve fornecer Zolgensma para AME,
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Ministro Gilmar Mendes determina criação de comissão para discutir propostas sobre ICMS de combustíveis,
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Varejista é condenada por dano moral coletivo pela supressão de descanso semanal remunerado,
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Plano Especial de Pagamento Trabalhista é uma das opções para quitação de dívidas,
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Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada,
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Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vídeo no tik tok,
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PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação,
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