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Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória,
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Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo,
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Apesar do STJ, TJ-SE manda operadora fornecer tratamento fora do rol da ANS,
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Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo, decide TST,
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Mulher que teve assinatura falsificada em empréstimo será restituída,
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Casal não reparará danos a homem que sofreu golpe de terceiro na OLX,
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Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017,
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STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP,
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Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários,
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