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Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores,
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Por atraso na obra, construtora deve suspender cobrança de parcelas,
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DECISÃO: Cidadão que preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença tem direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo,
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Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta,
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Banco restituirá aposentada por descontos de empréstimo não contratado,
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Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas,
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Juiz rescinde contrato de locação e desfaz obrigação de devolver chave,
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Professora de educação infantil que agrediu alunos é punida com justa causa,
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Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil,
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