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Advogado faz primeira NFT de um artigo acadêmico sobre aspectos jurídicos das NFTs,
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TRABALHISTA – Reforma trabalhista modificou perfil das ações na Justiça do Trabalho, segundo Ipea,
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Juiz homologa avaliação em meio a batalha por massa falida do Banco Santos,
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Dano moral não pode ser presumido em extravio temporário de bagagem,
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STJ julga caso “digno de novela” em reconhecimento de paternidade,
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Não cabe devolução de valores indevidos recebidos por decisão definitiva, diz STJ,
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Loja de shopping consegue substituir índice de correção do aluguel,
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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio,
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CVM divulga estudo sobre serviço de transferência de investimentos entre corretoras,
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