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Só a multirreincidência prevalece sobre a atenuante da confissão, diz STJ,
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Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento,
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Juiz atribui morosidade de ação ao sistema processual e nega indenização,
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STJ diz que competência para crimes de violência contra crianças é de vara criminal,
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ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos,
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Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia,
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Improbidade: Juiz extingue ação contra herdeiros por atos de falecido,
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Herdeiros terão de responder por vínculo de emprego não doméstico de caseiro de propriedade rural com fins lucrativos,
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Bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica recebe justa causa,
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