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STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada,
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Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação,
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TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral,
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Mantida penhora de automóvel por ausência de prova de que bem seria indispensável à atividade profissional do devedor,
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Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora,
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Mantida penhora de templo evangélico de Anápolis (GO) para pagamento de dívida trabalhista,
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Comissão aprova proposta que articula formação técnica e aprendizagem profissional,
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Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF,
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Cartórios de notas aderem ao reconhecimento de firma digital no país,
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