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Cade condena cartel no mercado de distribuição e revenda de gás de cozinha no Nordeste,
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STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados,
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Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo,
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Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil,
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Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS Compartilhe este conteúdo no Whatsapp,
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Plano de saúde deve custear bariátrica a paciente com obesidade grau 3,
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Advogado será indenizado por nota falsa sacada no próprio banco,
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STJ: Plano deve cobrir parto urgente, mesmo que não preveja a despesa,
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É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar,
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