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Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões,
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PSDB pede suspensão de aumento das tarifas de ônibus entre DF e cidades do Entorno,
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Vice-presidente do STF participa de audiência pública no Senado sobre mudanças no Código Civil,
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Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo,
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TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego,
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STF: Vista adia julgamento sobre contratação de advogado sem licitação,
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TSE discutirá regras para uso de inteligência artificial nas eleições,
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STJ: Cabível recurso adesivo à apelação que discute apenas honorários,
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