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Transexual tem cabelo raspado e é colocada em cadeia masculina,
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Alto padrão: Diretora de marca famosa tem justiça gratuita negada,
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Juíza determina baixa de gravames de imóvel arrematado em leilão,
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TJ/SP reduz cobrança de sobre-estadia de containers ao julgar abusiva,
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Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença,
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Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro,
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STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios,
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Joint venture entre Petrobras Distribuidora e Copersucar recebe aval do Cade,
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Banco deve indenizar idosa por uso de assinaturas falsas para empréstimos,
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