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Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel,
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Estabelecimento é obrigado a reparar veículo danificado por queda de placa,
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Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ,
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Joint venture entre Petrobras Distribuidora e Copersucar recebe aval do Cade,
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Cade aprova quatro operações no segmento de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica,
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DECISÃO: Não há vedação à contratação de professor temporário quando o novo contrato ocorre em órgão distinto em período inferior a 24 meses,
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Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante,
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Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado,
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Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia,
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