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Funcionária pública reduzirá jornada para cuidar de filhos autistas,
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Superior Tribunal de Justiça define novas regras para o cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis,
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Casal impedido de oficializar relação por morar junto deverá ser indenizado por igreja,
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Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego,
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CSJT aprova período diferenciado de licença gestante para bebês prematuros,
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Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor,
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Banco é multado por ligar para usuários da lista de bloqueio,
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Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado,
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Homem é condenado por publicação de piada preconceituosa em jornal,
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