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STJ: Atraso na baixa de gravame de veículo não gera dano moral,
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SEGUROS CONTEMPORÂNEOS – É necessária a assinatura da proposta nos contratos de seguro?,
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Juíza condena cidade a pagar reparo de imóvel avariado por obra pública,
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STJ revê entendimento e decide que servidor pode converter tempo especial na aposentoria,
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Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é condenada a indenizar, decide TRT3,
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Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais,
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STF fixa base de cálculo de piso salarial de categorias profissionais,
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Saldo em previdência fechada durante casamento não é patrimônio comum,
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Juíza do RS extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial,
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