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Moraes afasta vínculo de médica contratada como PJ por hospital de SP,
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Decoração de casamento em desacordo com o contratado gera indenização,
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Construtora indenizará por usar dados de cliente em ação contra perita,
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Fachin suspende decisões que impedem demarcação de terra indígena no Paraná,
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Cade aprova venda da Amil pelo United Health Group,
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Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais,
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Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel,
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TRF1 dá provimento parcial a requerimento de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade,
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Reforma não inviabiliza holding familiar, mas deve aumentar carga tributária,
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