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Suspensão do serviço comunitário na epidemia não conta como pena cumprida,
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Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária,
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Hospital é condenado por ofensas racistas contra técnica de enfermagem,
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TJ-SP anula alienação fiduciária decorrente de contrato fraudulento,
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CVM promove alteração nas regras do crowdfunding de investimento,
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STJ julga responsabilidade de empresas por não acionamento de airbag,
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Lei Ferrari traz patamar mínimo de indenização e permite cumulação, diz STJ,
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STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico,
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Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora,
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