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Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18,
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Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe,
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Turma mantém prorrogação de licença paternidade de bombeiro que adotou criança sozinho,
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DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada,
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CVM aceita acordo de mais de R$ 200 mil em caso que apura suposta administração de carteiras de valores mobiliários sem registro,
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Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação,
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Banco é condenado por acesso de golpistas a internet banking de cliente,
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Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador,
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Juiz inclui herdeira de sócia em polo passivo de ação trabalhista,
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