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Carf: julgamento sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista,
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STJ define questão de competência da JF em ação de improbidade,
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Publicada Lei que reduz os valores das Taxas de Fiscalização da CVM para pessoas físicas e emissores de menor porte,
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Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide,
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa,
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Publicada Lei que reduz os valores das Taxas de Fiscalização da CVM para pessoas físicas e emissores de menor porte,
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Decreto que esvaziou política de combate à tortura fere separação de poderes, diz STF,
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STJ reconhece recém-nascida neta de titular de plano de saúde como beneficiária,
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TJ/DF: Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora,
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