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Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa,
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STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais,
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Banco não prova saques e terá de devolver R$ 11 mil a cliente,
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Aposentada consegue substituir IGP-M por INPC em reajuste de aluguel,
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Finalidade da locação não importa: bem de família do fiador é penhorável,
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Justiça invalida seguro prestamista e permite apreensão de veículos,
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Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato,
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Quarta Turma restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial,
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Servidor contratado sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado, diz STF,
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