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Jogador receberá auxílio-acidente por lesão que limitou sua carreira,
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Justiça invalida seguro prestamista e permite apreensão de veículos,
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Plano deve cobrir terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS,
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Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB, diz STJ,
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TJ-SP afasta inversão de ônus da prova em ação por dano ambiental,
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CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios,
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Operadora indenizará por ligar mais de 100x para cobrar dívida paga,
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Plenário do Supremo forma maioria para validar fim do voto de qualidade no Carf,
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TCU arquiva processo sobre aplicação de vantagem auferida pelo Cade,
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