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Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista,
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Homem é condenado a 2 anos de prisão por vender terreno que não lhe pertencia,
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STJ: Servidor não pode entrar no TRF-3 sem comprovante de vacina,
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Azul deve pagar R$ 3,5 mil por consumidora não conseguir embarcar na conexão,
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STJ suspende decisão que exigia funcionamento de creches nas férias,
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Pandemia: Devedor de alimentos poderá ficar em prisão domiciliar,
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CVM não responde ação contra multa administrativa confirmada após recurso,
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Para MPF, União deve pagar R$ 100 mil por cada vítima da covid,
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STF restaura normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento,
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