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TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de TV e internet,
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Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho,
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2ª Turma do TRT/RJ decide: convênios Simba e CCS devem ser ativados apenas em último caso,
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É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais,
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TRT da 18ª Região (GO) não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora após retorno de licença para tratar Covid-19,
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DECISÃO: TRF1 garante a estudante de Medicina direito de antecipar colação de grau e obter certificado de conclusão de curso,
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Servidor que esperou 5 anos para obter aposentadoria deve ser indenizado,
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Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma,
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CVM propõe regras específicas para reforçar a proibição de insider trading em fundos imobiliários,
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