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Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária,
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Empresa de móveis não pode usar nome de empreendimento em propaganda,
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DECISÃO: Garantida a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação,
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DECISÃO: Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente,
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Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado,
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Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma,
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Dupla que pedia R$ 50,7 bi baseada em documentos de 1905 é condenada a pagar R$ 50 mil,
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Condicionar prêmio por desempenho a vínculo empregatício gera dano moral,
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TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida,
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