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Fundação deve saldar créditos por contrato extinto antes da sucessão,
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Escola de Pouso Alegre indenizará trabalhadora que teve salário reduzido unilateralmente em 50% após home office,
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Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE,
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Condicionar prêmio por desempenho a vínculo empregatício gera dano moral,
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Sem desistência formal de curso, aluno deve pagar mensalidades à universidade,
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Medida protetiva que afasta agressor de imóvel não dá direito a indenização,
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Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade,
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Algar e TelComp vão ao Cade dizer que acordo da Oi não reflete decisão,
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STJ: Atraso na baixa de gravame de veículo não gera dano moral,
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