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Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução,
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ECONOMIA – Produção industrial cai 0,6%, revela pesquisa do IBGE,
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Conduta unilateral pode ser mais prejudicial que cartel, diz presidente do Cade,
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Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida,
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DECISÃO: Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do juízo em caso de embargos à execução fiscal,
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Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano,
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Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular,
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Extinção de execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir é tema de recurso no STF,
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STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas seguradoras,
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