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Justiça do Trabalho não reconhece que dispensa de empregada no contexto da pandemia se deu por discriminação em relação a câncer de mama,
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Revendedora de empresa de cosméticos não tem reconhecido vínculo de emprego,
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2ª Câmara não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário,
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6ª Câmara reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres,
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Plano de RJ pode limitar pagamento preferencial de crédito trabalhista, diz STJ,
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Teste público demonstra segurança do voto nas urnas eletrônicas,
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CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário,
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CVM alerta para atuação irregular de Kiplar LTD como corretora de valores mobiliários,
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ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação,
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